Processo 364743/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 23/04/2014 10:38
Autuado em 23/04/2014 10:38
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4307/2015 da Segunda Câmara, de 23/09/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
16/09/2015 Acórdão   4307/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA
16/09/2015 Acórdão   4307/ 2015 Regular com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Gestor ordenador das despesas GENELDE MENDES FILHO
Órgão repassador MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO
Entidade tomadora COMUNIDADE DE ACOLHIMENTO SÃO JOSÉ
Representante legal REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY

Juntadas
DataDescrição
22/12/2014 10:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 1161930/14
22/12/2014 10:14 do Protocolo 1161906/14
18/12/2014 08:43 AR do ofício OCN - 19153/14 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  05/12/2014 Ofício de Contraditório   19153/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/09/2015 1209 Acórdão nº 4307/2015
11/09/2015 1201 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2015 de 16/09/2015
08/12/2014 1023 Despacho Processual Diverso nº 4553/2014
13/05/2014 878 Termo de Distribuição de Processo nº 8028/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/10/2015 12:18 DP  
20/10/2015 11:16 DEX Informação nº 6814/2015 -
28/09/2015 13:27 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 2704/2015 -
24/09/2015 10:44 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1350/2015 -
16/09/2015 16:45 S2C Acórdão nº 4307/2015 -
26/08/2015 16:05 GCNB  
12/08/2015 10:10 SMPjTC Parecer nº 10810/2015 - Regularidade com ressalvas e recomendação Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Atrasos na Publicação da Transferência e do Aditivo. Justificativas. Pela regularidade com ressalva, recomendação e aplicação de multa.
05/01/2015 17:03 DAT Instrução nº 2918/2015 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. IMPROPRIEDADES FORMAIS. ANÁLISE DE CONTRADITÓRIO. PELA REGULARIDADE DAS CONTAS, COM RESSALVA. RECOMENDAÇÃO E MULTA.
04/12/2014 14:50 DP Ofício de Contraditório nº 19153/2014 -
01/12/2014 17:33 GCNB Despacho Processual Diverso nº 4553/2014 -
24/04/2014 13:58 DAT Instrução nº 8822/2014 -
23/04/2014 13:19 DP Termo de Distribuição de Processo nº 8028/2014 -

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